Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Vila Caju": razão social Vila Caju — Residência para Adultos Maiores, com sede em Atibaia, SP.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis por meio do domínio vilacaj.live.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse o Site ou preencha o formulário de contato.
• "Morador": pessoa adulta maior que utiliza uma das modalidades de convívio da Vila Caju.
• "Família": responsável legal ou familiar do Morador que formaliza o vínculo contratual com a Vila Caju.
• "Serviços": as modalidades de convívio descritas no Site (Programa Diurno, Estada Temporária e Moradia Permanente).

2. Aceitação dos termos

O acesso ao Site ou o preenchimento do formulário de contato implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize o Site.

O uso dos serviços presenciais da Vila Caju está sujeito a um contrato específico celebrado entre a Vila Caju e a Família do Morador. Estes Termos regem o uso do Site e do processo de contato inicial.

3. Descrição dos serviços

A Vila Caju oferece três modalidades de convívio para adultos maiores em Atibaia, SP:

• Programa Diurno: atendimento de segunda a sexta, das 08h às 17h, com refeições, atividades e bilhete semanal à família. Mensalidade de R$ 600 (cinco dias por semana).
• Estada Temporária: quarto individual por quinze noites, com quatro refeições diárias, lavanderia e arrumação. Valor fixo de R$ 2.230 por período.
• Moradia Permanente — Ala Atlas: quarto individual com banheiro privativo, quatro refeições, lavanderia, arrumação, equipe dia e noite, atividades e comunicação mensal. Mensalidade de R$ 5.190.

Os valores indicados no Site podem ser atualizados. O valor vigente no momento do contrato de prestação de serviços prevalece.

4. Responsabilidades do usuário

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e completas no formulário de contato.
• Não utilizar o Site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar sistemas ou dados além do que está disponível publicamente no Site.
• Não reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo do Site sem autorização prévia e escrita da Vila Caju.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, imagens, layout e identidade visual — é de propriedade da Vila Caju ou foi licenciado para uso. O acesso ao Site não confere ao Usuário nenhum direito sobre esses elementos.

O uso do Site é permitido exclusivamente para fins informativos e de contato. Qualquer reprodução ou uso comercial do conteúdo requer autorização por escrito.

6. Condições de pagamento

Os pagamentos pelos Serviços são regulados pelo contrato específico celebrado com a Família. De forma geral:

• O pagamento é realizado em reais (BRL).
• As mensalidades e diárias vencem na data acordada no contrato.
• O atraso no pagamento pode resultar em cobrança de encargos moratórios nos termos da legislação civil brasileira.
• Reajustes são comunicados com antecedência mínima de 30 dias.

7. Termos específicos dos serviços

Programa Diurno: a Família informa previamente os dias de utilização. Faltas não geram desconto proporcional na mensalidade, salvo acordo prévio por escrito.

Estada Temporária: a reserva de período é formalizada com confirmação por escrito. Cancelamentos com menos de 72 horas de antecedência podem estar sujeitos a retenção parcial do valor.

Moradia Permanente: o encerramento da moradia requer aviso prévio de 30 dias corridos, por escrito. O período de aviso é cobrado normalmente.

8. Isenções de responsabilidade

As informações presentes no Site têm caráter informativo e não substituem avaliações médicas, psicológicas ou jurídicas. A Vila Caju não é estabelecimento de saúde e não presta serviços de natureza clínica ou terapêutica.

O Site é disponibilizado no estado em que se encontra. A Vila Caju não oferece nenhuma declaração ou garantia quanto à ausência de erros, interrupções ou adequação para finalidade específica.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Vila Caju não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do Site.

Eventos fora do controle razoável da Vila Caju (caso fortuito ou força maior) poderão suspender temporariamente os Serviços, sem que isso configure inadimplência.

10. Encerramento do vínculo

O vínculo contratual pode ser encerrado por qualquer das partes mediante aviso prévio por escrito, nos prazos estabelecidos no contrato de prestação de serviços. A Vila Caju reserva-se o direito de encerrar o atendimento em caso de descumprimento grave das condições acordadas, com comunicação formal prévia.

11. Resolução de conflitos

Eventuais divergências serão resolvidas prioritariamente por meio de diálogo direto entre as partes. Não havendo acordo, aplica-se a legislação brasileira, com eleição do foro da Comarca de Atibaia, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos ou dos contratos de prestação de serviços.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o contrato de prestação de serviços, constituem o acordo completo entre as partes para o uso do Site.
• Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Não renúncia: a tolerância da Vila Caju em relação a qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento no futuro.

13. Alterações nos termos

A Vila Caju pode revisar estes Termos periodicamente. A data de atualização consta no topo deste documento. O uso contínuo do Site após a publicação de alterações indica a aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Miguel Vieira Ferreira, 219 · Centro · Atibaia – SP · CEP 12940-720
• Telefone: +55 11 4402-7639